Última atualização: 8 de outubro de 2026.
Esta Política de Privacidade explica como o escritório Giovani Moura Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia – Spes Juris trata os dados pessoais de quem visita o site spesjuris.com ou entra em contato conosco por seus canais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. Controlador dos dados
Giovani Moura Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia – Spes Juris, inscrita no CNPJ sob o nº 24.661.715/0001-53, com endereço na Rua Horácio Negreiro, nº 1431, Quadra 17-A, Lote 07, Setor Aeroporto, CEP 77900-000, Tocantinópolis/TO.
2. Quais dados coletamos
- Dados fornecidos por você: nome, telefone, e-mail e as informações que você decidir compartilhar ao entrar em contato pelo WhatsApp, por e-mail ou por telefone.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas acessadas, data e horário de acesso e origem da visita, coletados automaticamente por meio de cookies e tecnologias semelhantes.
3. Para que utilizamos os dados
- Responder às suas mensagens e prestar o atendimento solicitado;
- Avaliar a viabilidade da contratação dos serviços jurídicos e, havendo contratação, executar o contrato;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as previstas no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB;
- Compreender o uso do site, medir o desempenho de nossos anúncios e aprimorar nossos conteúdos.
As bases legais utilizadas são, conforme o caso, o consentimento, os procedimentos preliminares e a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal, o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo e o legítimo interesse (art. 7º da LGPD).
4. Cookies e ferramentas de terceiros
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5. Compartilhamento
Não vendemos dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados apenas com prestadores de serviço necessários ao funcionamento do site e do atendimento (hospedagem, ferramentas de análise e de comunicação), com órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública quando indispensável à atuação profissional, ou por determinação legal ou judicial.
6. Sigilo profissional
As informações relativas à sua situação jurídica estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.
7. Por quanto tempo guardamos os dados
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas, ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos. Os registros de acesso ao site são guardados pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
8. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento: a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos dados; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou excessivos; a portabilidade; informações sobre compartilhamento; e a revogação do consentimento.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou alteração indevida.
10. Encarregado e contato
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o Dr. Giovani Moura Rodrigues (OAB/TO 732). Solicitações e dúvidas podem ser enviadas para spesjuris@spesjuris.com ou pelo WhatsApp (63) 9.9984-0490.
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada a qualquer tempo. A data da última atualização constará sempre no início desta página.